O pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Piauí, a partir de 2020, seguirá calendário fixo e não mais ocorrerá de acordo com o final da placa do veículo, como é atualmente. No ano que vem, os proprietários de veículos terão os meses de janeiro, fevereiro e março para pagar o IPVA.
Segundo a Secretaria de Fazenda, a medida está amparada na Lei nº 7192 de 29 de março de 2019 e regulamentada no decreto 18.461 publicado no Diário Oficial do Estado do dia 30 de agosto.
Ainda de acordo com a Sefaz, o tradicional desconto de 15% na cota única vai permanecer, só que agora para quem pagar o IPVA em janeiro. Quem optar por pagar em fevereiro terá um desconto de 10% e em março, 5%.
“Estamos nos adequando a uma tendência que já é realidade há anos em outros estados. Aqui ainda vamos ter um diferencial que é estender o desconto nos três meses destinados ao pagamento. Quem optar pela cota única tanto em janeiro, fevereiro ou março, pagará com o desconto, que é gradual de acordo com o mês”, explica o superintendente da Receita, Emilio Junior.
O governo informa ainda que a maioria dos estados já adota este tipo de pagamento há anos, a exemplo de Minas Gerais, São Paulo, Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins.
Com informações da Sefaz
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